A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.


Maria Luiza de Santana Lima nasceu em 1933, na cidade de Estância, Sergipe.
Casou-se com Eduardo Silveira Lima, em 1955.
Hoje, mora em Manaus - AM, tem cinco filhos, 14 netos, uma bisneta e mais de
vinte e dois anos de luta nos tribunais.

Maria Luíza   Eduardo Silveira Lima


Maria Luiza e Eduardo chegam em Manaus em abril de 1956.
Atraídos pelo desafio de desenvolver a agricultura no Amazonas, instalam-se em
terras pertencentes ao Estado, na área da Ponta Negra,
através do Programa Fundação Amazônia.

Essa atividade, que teve início com a plantação de café,
pimenta-do-reino, cana-de-açúcar e coco, sucumbe à falta de assistência técnica e à baixa fertilidade do solo.
Depois de experimentar o fracasso com várias outras culturas, o casal descobre a verdadeira
vocação daquelas extensas áreas de terra: o extrativismo.

Foi assim que, em 1963, eles compram de Waldir Bastos Feitosa um terreno na mesma área,
para destiná-lo à extração de madeira, pedra, areia e outros produtos.

Com o sucesso da empreitada, que crescia junto à indústria madeireira e lojas de materiais de construção,
o casal resolve investir na própria serraria, no Estado de Rondônia, em meados de 1967.
Ao implementar o projeto, no km 282 da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, Eduardo contrai hepatite
e vem a falecer em 19 de abril de 1968, na cidade de Porto Velho.
No mesmo ano, vitimados pela malária, Maria Luiza e os filhos resolvem abandonar a Ferrovia do Diabo
e voltar para o Amazonas, a fim de continuar os negócios na propriedade em Manaus.

Dois anos depois, em pleno governo militar, é surpreendida por funcionários da antiga
Companhia de Habitação do Estado Amazonas - COHAB, pedindo que ela se retirasse das terras.
Ao procurar seus direitos, foi informada do processo de desapropriação iniciado em 1967
pelo Governo do Amazonas, visando a construção de casas populares naquela área.

Como não havia sido citada, e possuindo a Escritura do terreno, tenta resistir, mas é ameaçada
e expulsa das terras por jagunços armados, contratados pela própria Companhia.
Na delegacia, não consegue registrar queixa; na busca por um advogado,
ninguém aceita representá-la contra o Estado, sob o argumento de que
nada adianta nesse regime de exceção.

Em 1972, depois de passar necessidade com os filhos menores,
consegue receber do Estado o pagamento das benfeitorias que haviam no terreno,
avaliadas em Cr$ 20.500,00.

Dez anos passaram, e com os filhos já adultos e muita disposição para a luta,
ingressa com ação no Tribunal de Justiça do Amazonas
em busca da justa indenização pelas suas terras.

Hoje, 24 anos depois, ganhou em todas as instâncias e aguarda
que os tribunais do País dêem um basta aos recursos utilizados
pelo Estado para não cumprir as decisões judiciais.

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